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Jaqueline Barcelos
Artigo ·
há 11 anos
A penhora na execução trabalhista e a violação aos direitos da pessoa jurídica
A execução no processo do trabalho encontra embasamento jurídico nos artigos 876 a 892 da CLT , sendo a fase processual em que se impõe o que já foi determinado através de decisão judicial. Tal...
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